Pix e Receita Federal: O que muda com as novas regras?
Data: 14 de janeiro de 2025
Recentemente, a Receita Federal esclareceu mudanças relacionadas ao Pix, desmentindo informações falsas que circulam nas redes sociais. De acordo com matéria da BBC, o sistema não será taxado nem monitorado diariamente. Confira o que há de novo e como isso afeta os usuários.
O que mudou no Pix?
Embora as transações via Pix continuem operando normalmente, novas regras foram estabelecidas pela Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 ajusta obrigações para bancos e instituições financeiras, que agora devem informar movimentações globais superiores a:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
- R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
Importante: Apenas os valores totais das transações são informados, sem detalhes sobre origem, destino ou beneficiários.
Contexto: Antes dessas mudanças, outras modalidades de pagamento já eram monitoradas por critérios mais rígidos:
- Cartões de crédito e depósitos: Valores acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
A Receita argumenta que o objetivo é evitar que contribuintes caiam na malha fina injustamente, além de identificar movimentações suspeitas ligadas a crimes financeiros.
O Pix será taxado?
Não.
Segundo a Receita Federal, não há cobrança de taxas ou impostos sobre o Pix. A Constituição proíbe tributos sobre movimentações financeiras, e nenhuma proposta em tramitação no Congresso inclui mudanças nesse aspecto.
Golpes relacionados ao Pix: Como se proteger
Com as novas regras, golpistas têm explorado o tema para aplicar fraudes. Um exemplo comum é o envio de mensagens falsas cobrando taxas inexistentes para evitar o bloqueio de CPFs.
A Receita alerta: "Desconfie de mensagens que solicitem pagamentos inesperados ou informações pessoais."
Dicas para evitar golpes:
- Não clique em links desconhecidos ou forneça dados pessoais em mensagens suspeitas.
- Verifique a autenticidade das comunicações diretamente no Portal e-CAC ou no site oficial da Receita.
- Evite abrir anexos de origem duvidosa.
O Pix será monitorado diariamente?
Não.
A Receita Federal reafirma que as atualizações no sistema visam combater crimes financeiros, preservando o sigilo bancário. Dados detalhados, como quem enviou ou recebeu transações, não são repassados às autoridades.
Conforme a matéria da BBC, o monitoramento ocorre em casos de movimentações financeiras atípicas, especialmente relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro.
Prazos e obrigatoriedades
As instituições financeiras devem enviar relatórios semestrais sobre movimentações globais:
- Agosto de 2025
- Fevereiro de 2026
O não cumprimento pode resultar em multas, conforme legislação vigente.
Conclusão
Apesar das novas regras, o Pix segue sendo uma ferramenta segura e prática, sem custos adicionais para os usuários. A Receita Federal reforça que o objetivo das mudanças é melhorar o sistema de fiscalização e garantir maior transparência, sem prejudicar o cidadão comum.
Fontes:
- BBC Brasil
- BBC Brasil Matéria
- Receita Federal