Aviso legal

Última Atualização: 09 de janeiro de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras na TaskRevolution, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições descritos neste documento, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Conformidade Legal

A TaskRevolution compromete-se a operar em total conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

3. Política de Compra, Devolução e Reembolso

3.1. Direito de Arrependimento

  • Conforme o Art. 49 do CDC, o Usuário pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
  • A solicitação deve ser feita através do nosso canal de atendimento oficial: sac@taskrevolution.com.
  • O custo de devolução dentro deste prazo será arcado pela TaskRevolution.

3.2. Garantia por Vícios ou Defeitos

  • O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
  • O Usuário deve contatar nosso SAC para iniciar o processo de análise técnica.

4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Coletamos e tratamos dados para finalidades legítimas (processamento de pedidos, notas fiscais e suporte). Para detalhes sobre seus direitos (acesso, correção, exclusão), consulte nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (marcas, textos, imagens e software) é de propriedade exclusiva da TaskRevolution ou de seus parceiros. A reprodução sem autorização prévia e expressa é proibida.

6. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, utilizar a plataforma de forma ética e manter a confidencialidade de seus dados de login.

7. Limitação de Responsabilidade

A TaskRevolution não se responsabiliza por danos causados por mau uso, atrasos decorrentes de fatores externos imprevisíveis (greves, desastres naturais ou retenção aduaneira) ou recusa de devoluções que não atendam às condições exigidas.

8. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato para Esclarecimentos

Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento humanizado está disponível 24h:

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